Em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, a qual diz respeito ao tratamento de dados pessoais, todos têm direito a obter da Assistência Cidadão, a qualquer momento, sem o pagamento de qualquer taxa e mediante simples requisição, informações acerca do tratamento de seus dados pessoais, especialmente, no que diz respeito ao acesso aos seus dados e ainda:

confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
correção de dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade, sejam eles desnecessários ou excessivos (de acordo com a justificativa de uso em vigor);
portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo titular;
eliminação dos dados tratados com consentimento do titular;
a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Assistência Cidadão compartilhou seus dados
Estes direitos poderão ser exercidos diretamente pelo titular.

A Assistência Cidadão empreenderá esforços para atender tais solicitações no menor tempo possível, sempre observando a legislação aplicável ou de regulamentação por parte da autoridade nacional.

Como entrar em contato com a Assistência Cidadão

Você pode entrar em contato com a nossa equipe em caso de dúvidas e/ou para exercer os seus direitos, através do e-mail: titulares@assistenciacidadao.com.br